Purchase License Agreement (PLA) - Portuguese Translation | CD-adapco

Purchase License Agreement (PLA) - Portuguese Translation

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Termos e Condições Gerais

Licença de Software
e/ou
Melhoramentos Técnicos & Suporte ao Cliente (MTSC)

(Data da Versão: 1 de Julho de 2012)

 

Estes termos e condições aplicam-se a licença e suporte de produtos de Software da CD-adapco. O cliente "Licenciado", mediante a assinatura de um Contrato de Aquisição/Licença ("CAL") para o fornecimento de produtos de Software da CD-adapco e suporte ao cliente, ou ao utilizar o Software, concorda com estes termos e condições e quaisquer condições especiais aplicáveis contidas no CAL.

Caso o Licenciado não concorde com estes termos e condições, então o Licenciado não poderá instalar, copiar, transferir ou de qualquer outra forma utilizar o Software.
 
Quaisquer pedidos para modificação destes termos e condições poderão ser enviadas para:  contracts@cd-adapco.com,
Escritório de Nova York da CD-adapco, 60 Broadhollow Road, Melville, NY 11747 EUA. As modificações só serão vinculativas se acordadas por escrito e assinado pelos representantes autorizados do Licenciante e do Licenciado.

1.  Definições.
"Estabelecimento(s) Autorizado(s)" significa a localização física do Licenciado onde o Software está licenciado e autorizado pelo Licenciantepara ser utilizado pelo Licenciado, tal como identificado no CAL.
"Usuários Autorizados", são os empregados do Licenciado e terceiros consultores, subcontratados, TI ou prestadores de serviços similares contratados para executar trabalhos para o Licenciado no(s) Estabelecimento(s) Autorizado(s) do Servidor Licenciado. Para fins de Licenças Acadêmicas, os "Usuários Autorizados" significa o corpo docente, funcionários, alunos, assistentes de graduação Licenciados.

"CD-adapco", significa Computational Dynamics Limited ("CD") localizada no Reino Unido, e Analysis & Design Application Co. Ltd. ("adapco") localizada nos Estados Unidos, em conjunto atuam sob a denominação "CD-adapco", que são os desenvolvedores e os proprietários do Software ou têm direitos para conceder sublicenças de Software a terceiros e seus fornecedores.
"Suporte ao Cliente" significa assistência técnica e orientação na instalação e operação do Software através de e-mail, telefone ou outro método disponibilizado e oferecido para o suporte ao cliente.

"Canal de Representantes de Vendas" significa um terceiro como representante que conforme acordo com a CD-adapco pode fornecer os produtos de Software da CD-adapco e/ou prestar serviços de suporte.
"Afiliada Designada", significa uma empresa na qual o Licenciante detém 50% ou mais ou tem o poder de designar a autoridade de gestão, e que conforme acordo com o Licenciante pode fornecer os produtos de Software da CD-adapco e/ou prestar serviços de suporte.
"Documentação" significa o manual do usuário e/ou outros materiais escritos e publicados pela CD-adapco que descrevem as funcionalidades e instruções de uso do Software.
"LAN", significa o uso do Software por uma rede de área local por um Estabelecimento Autorizado a partir de um Servidor Licenciado 1) localizado no Estabelecimento Autorizado ou 2) localizado dentro de um raio de 25 milhas (40km) do Estabelecimento Autorizado e dentro do mesmo país.
"Licença de Locação" significa o Software que é licenciado para ser utilizado por um determinado Prazo de Validade da Licença; o período padrão da Licença de Locação é anual.
"Licenciado" significa o cliente identificado no CAL.
"Servidor Licenciado" significa a localização da máquina identificada no CAL onde a Chave da Licença está instalada.
"Licenciante" significa o "Licenciante" identificado no CAL, seja a Computational Dynamics Limited ("CD”), 200 Shepherds Bush Road, Londres, Inglaterra W6 7NY, ou Analysis & Design Application Co. Ltd. ( "adapco" ), 60 Broadhollow Road, Melville, New York 11747.
"Chave da Licença" significa uma ferramenta de gestão de licença do software ou outro dispositivo utilizado para ativar o uso do Software por um tempo determinado em conformidade com o Prazo de Validade da Licença.
"Prazo de Validade da Licença" significa o período de duração identificado no CAL que o Software é licenciado para ser utilizado, que começa e termina na data especificada na Chave de Licença.
"Licença Perpétua", significa o Software que é licenciado para uso por uma duração perpétua.
"Contrato de Aquisição/Licença" ou "CAL" significa a forma de acordo assinado pelo Licenciado e Licenciante que contenha estes Termos e Condições Gerais de Licença de Software e MTSC, e identifica o Licenciado, a configuração da Licença de Software, os MTSC se for o caso, o(s) Estabelecimento(s) Autorizado(s), as taxas e quaisquer termos e condições especiais que são específicas para o processamento do pedido.
"Software" significa a versão do código do objeto dos programas informáticos identificados no CAL e quaisquer Melhoramentos Técnicos relacionados e Documentação suporte transferidas ou entregues ao Licenciado.
"WAN", significa a rede de área ampla do Software pelo Estabelecimento Autorizado de um Servidor Licenciado localizado em um raio acima de 25 milhas (40km) do Estabelecimento Autorizado, para o qual as taxas da WAN são aplicáveis. As taxas da WAN variam dependendo se o uso do Software é feito em um único país (WAN1), entre vários países dentro de um único continente (WAN2) ou entre vários continentes (WAN3).
"Melhoramentos Técnicos" significam correções, melhoramentos ou novas funcionalidades ao Software à medida em que são disponibilizados pela CD-adapco e não são vendidos separadamente ou comercializados.
"MTSC" significa manutenção do Software por meio de Melhoramentos Técnicos e Suporte ao Cliente.

2.     Concessão de Licença. Observados estes termos e condições e o pagamento das taxas aplicáveis, o Licenciante concede ao Licenciado uma licença não exclusiva e não transferível durante o Prazo de Validade da Licença para uso da configuração do Software do Servidor Licenciado no Estabelecimento(s) Autorizado(s) por Usuários Autorizados. Esta concessão de licença é limitada à utilização da LAN do Software apenas no(s) Estabelecimento(s) Autorizado(s) a menos que a utilização da WAN seja identificada no CAL. Mediante solicitação, o Licenciado concorda em fornecer registros identificando a localização para utilização do Software. Caso os registros mostrem que o Licenciado esteja usando o Software de qualquer forma não autorizada pela presente licença, além de quaisquer outros direitos que o Licenciante possa ter, poderão ser cobradas as taxas aplicáveis de WAN de licença.

3.     Licença Governamental / Entidade Semi-Governamental. O Software e a Documentação são desenvolvidos de forma privada e trata-se de um software comercial do tipo definido pelo Regulamento de Aquisição Federal nos Estados Unidos FAR 2.101. Estes termos e condições irão prevalecer até a máxima extensão não incompatível com as leis aplicáveis aos contratos públicos.

4.     Alterações no Servidor Licenciado ou Estabelecimento(s) Autorizado(s). Alterações no Servidor Licenciado ou Estabelecimento(s) Autorizado(s) requerem consentimento prévio do Licenciante, e caso seja aplicável, a entrega de novas Chaves de Licença e pagamento de taxas imputáveis a estas alterações.

5.     Restrições da licença. Salvo disposição em contrário no âmbito do presente contrato, o Licenciado não poderá realizar nenhuma das seguintes atividades abaixo sem prévio consentimento por escrito do Licenciante:
a) Copiar o Software ou Documentação, salvo uma cópia se necessário para backup, recuperação de desastre do Licenciado;
b) Remover quaisquer avisos de direito autoral ou outros avisos de direitos de propriedade contidas no Software e na Documentação;
c) Usar o Software exceto no Servidor Licenciado e Estabelecimento(s) Autorizado(s);
d) Transferir ou sublicenciar o Software a terceiros;
e) Alterar, reverter engenharia, reverter montagem, decompilar, modificar, adaptar ou traduzir o Software. Se na medida em que estas atividades forem expressamente permitidas pela lei aplicável e necessárias para alcançar a interoperabilidade do Software com outros programas de computador utilizados pelo Licenciado, o Licenciado não poderá realizar as atividades sem primeiro notificar e solicitar as informações necessárias do Licenciante.

 

6.     Condições sobre Tipos de Licença. Estas condições aplicam-se aos tipos de licença, conforme identificado no CAL:

a) Licença de Locação. As Licenças de Locação não são renovadas automaticamente. Caso seja concedido ao Licenciado uma extensão da sua Licença de Locação até que o Licenciado garanta um pedido para renovar uma Licença, de Locação estes termos e condições serão aplicáveis durante o período de extensão. Tais renovações ficam a critério exclusivo do Licenciante.

b) Licença Perpétua. A licença perpétua que é abrangida pelos contratos anuais de MTSC, é entregue por meio de Chaves das Licenças anuais para permitir acessibilidade aos mais recentes Melhoramentos Técnicos do Software.

c) Licença de Potência sob Demanda (Crédito em Tempo Real). As Licenças de Potência sob Demanda são licenciadas em blocos de horários de crédito de tempo para utilização em tempo real durante um Prazo de Validade da Licença. Qualquer tempo de crédito não utilizado da Licença é perdido na expiração do Prazo de Validade da Licença.

d) Licença Acadêmica. Caso uma licença de Software seja identificada como uma licença acadêmica, o Licenciado declara ser uma instituição acadêmica ou outra organização sem fins lucrativos. A permissão do Licenciamento para fazer uso da Licença Acadêmica do Software é para fins de ensino, programas de graduação e/ou pesquisa que fazem parte dos processos educacionais realizados pelo Licenciado. As Licenças Acadêmicas não são destinadas para o uso comercial ou para fins lucrativos.Por esse motivo, o Licenciado concorda que os resultados obtidos com a utilização do Software podem ser publicamente compartilhados ou publicados. O Licenciado compromete-se a citar a utilização do Software da CD-adapco em todas as publicações acadêmicas científicas relacionadas e a fornecer ao Licenciante as cópias de tais materiais publicados. Os materiais que fazem referência às marcas comerciais ou logótipos da CD-adapco, estão sujeitas às políticas da CD-adapco com relação ao seu uso.

e) Licença de Avaliação Experimental. As Licenças de Avaliação Experimental são concedidas para fins de teste ou avaliação e a permissão para uso do Software é dada com o objetivo de avaliar o Software em um ambiente de teste, não sendo destinada para ser usada em fins produtivos. O Software de Licenças de Avaliação Experimental é fornecido "COMO ESTÁ" sem garantia de qualquer tipo, incluindo quaisquer garantias implícitas de comerciabilidade ou adequação para um determinado fim.

7.  Entrega e Instalação. As Chaves de Licença serão entregues mediante a aceitação do Licenciante do CAL assinado pelo Licenciado e um pedido correspondente. O Licenciado é responsável pelo download e instalação do Software. As Chaves de Licença Temporária podem ser emitidas até que as taxas devidas sejam pagas, na íntegra, momento em que uma Chave de Licença completa para o restante do Prazo de Validade da Licença será entregue.

8.  Melhoramentos Técnicos e Suporte ao Cliente (MTSC).
a) O suporte ao Cliente dentro de níveis razoáveis será fornecido pelo Licenciante ou seu designado aos Usuários Autorizados do Licenciado durante as horas normais de expediente do suporte regional do Licenciante para o(s) Estabelecimento(s) Autorizados. O Licenciante poderá designar o Serviço de Suporte a ser fornecido por uma Empresa Afiliada Designada ou Canal de Representante de Vendas. O Serviço de Suporte não inclui treinamento na utilização do Software, que está sujeito a termos e condições de treinamento distintos.

b) Melhoramentos Técnicos são fornecidos quando estão comercialmente disponíveis pela CD-adapco.
c) Licenças de Locação incluem MTSC.
d) As Licenças Perpétuas incluem MTSC durante os primeiros doze (12) meses do termo da sua licença perpétua. Após os primeiros doze (12) meses, as Licenças Perpétuas exigem a aquisição do MTSC para que seja elegível ao MTSC. O MTSC anual deverá ser adquirido em períodos anuais consecutivos, sem falta. O Licenciante ou seu designado não estarão obrigados a revalidar contratos de MTSC vencidos. A revalidação dos contratos de MTSC vencidos é de exclusivo critério do Licenciante e ficará sujeito ao pagamento das taxas atuais e taxas de MTSC vencidas e taxas de revalidação para atualizar a configuração da Licença Perpétua. Não há nenhuma garantia, nem qualquer obrigação de fornecer contratos de MTSC para uma Licença Perpétua se o Software for descontinuado ou já não for suportado pela CD-adapco.
Caso o Licenciado tenha adquirido contratos de MTSC para as Licenças Perpétuas, o Licenciante ou seu designado responsável pela MTSC deverá empregar todos os esforços comercialmente razoáveis para fornecer as correções para o Software que não opere substancialmente de acordo com sua Documentação mais atual. A única solução do Licenciado será o Licenciante ou seu designado, à escolha destas: 1) fornecer correções para o Software dentro de um prazo razoável, o que pode incluir uma correção separada ou uma solução alternativa, ou uma correção incluída no próximo Melhoramento Técnico do Software disponível, ou  2) permitir que o Licenciado rescinda o contrato MTSC e reembolse o Licenciado pela porção não utilizada da taxa paga do MTSC calculada a partir da data da rescisão. A SOLUÇÃO SOB ESTA SEÇÃO É A ÚNICA E EXCLUSIVA SOLUÇÃO PARA O LICENCIADO PELO DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE MTSC DA CD-ADAPCO, DE AFILIADA DESIGNADA OU DE CANAL DE REPRESENTANTES DE VENDAS.  

e) Licenças de Potência sob Demanda inclui Melhoramentos Técnicos. O Suporte ao Cliente está sujeito às taxas de suporte separadas.

f) Licenças Acadêmicas incluem Melhoramentos Técnicos. Suporte ao Cliente fica à critério exclusivo do Licenciante ou de seu designado.

g) As Licenças de Avaliação Experimental incluem Melhoramentos Técnicos. O Suporte ao Cliente fica a critério exclusivo do Licenciante ou de seu designado.

h) Não haverá qualquer obrigação de estender os MTSC ao Software: 1) alterado ou modificado por ou em nome do Licenciado, 2) se o Licenciado não implementar os mais recentes lançamentos comercialmente disponíveis do Software, com exceção dos dois últimos desde que a versão atual não seja necessária para corrigir o problema do Software, 3) problemas devido a uma falha ou erro do Servidor do Licenciado ou sistemas operacionais, 4) problemas ou erros causados por utilização em combinação com hardware não suportado pelo Software, 5) problemas ou erros causados por utilização em combinação com outro software, incluindo, mas não limitado a, sub-rotinas do usuário, aplicações, modelos ou outras personalizações, 6) utilizado de forma diversa daquela prevista pelo  presente contrato ou Documentação de Software aplicável, ou 7) problemas causados por atos ou omissões de negligência do Licenciado.  
i) A prestação de MTSC não inclui treinamento para uso do software da CD-adapco, personalização do software, análise de engenharia e serviços de consultoria. Os serviços adicionais além do âmbito de MTSC estão sujeitos a acordos e taxas separadas.

J) Se o treinamento estiver incluído no CAL, tal treinamento estará sujeito e será fornecido de acordo com os termos e condições do treinamento on-line da CD-adapco encontradas em http://www.cd-adapco.com/training/terms.html.

9. Garantia do Software.
a) O Licenciante garante que o Software sob utilização normal estará substancialmente de acordo com a sua Documentação mais atual por 90 (noventa) dias a contar da data efetiva do Prazo de Validade da Licença, e durante o período de cobertura MTSC. Esta garantia não se aplica às licenças de Software de Avaliação Experimental que são fornecidos sem garantias.
b) Caso o Software não funcione conforme garantido na Seção a) acima, a única obrigação do Licenciante será, conforme sua escolha: 1) corrigir o Software com defeito dentro de um prazo razoável para que o mesmo esteja em conformidade com o que foi garantido, ou 2) caso a Documentação esteja errada, modificar a Documentação para que fielmente reflita a função pretendida do Software sem comprometer sua função principal, ou 3) permitir que o Licenciado rescinda a Licença do Software com defeito e reembolsar ao Licenciado o valor proporcional da taxa de licença paga pelo Software. Para uma Licença Perpétua, o valor proporcional da taxa de licença para reembolso será calculado sobre uma amortização linear ao longo de um período de 30 meses da data efetiva do seu termo de licença perpétua.
c) Esta garantia não se aplica ao Software: 1) alterado ou modificado por ou em nome do Licenciado, 2) se o Licenciado não implementar os mais recentes lançamentos comercialmente disponíveis do Software, com exceção dos dois últimos, desde que a versão atual não seja necessária para corrigir o problema do Software, 3) problemas devido a uma falha ou erro do Servidor Licenciado ou sistemas operacionais, 4) problemas ou erros causados por utilização em combinação com hardware não suportado pelo Software, 5) problemas ou erros causados por utilização em combinação com outro software, incluindo, mas não limitado a, sub-rotinas do usuário, aplicações, modelos ou outras personalizações, 6) utilizado de forma diversa daquela prevista pelo presente contrato ou Documentação do Software aplicável, ou 7) problemas causados por atos ou omissões de negligência do Licenciado.  

d) COM EXCEÇÃO DESTA GARANTIA EXPRESSA, O SOFTWARE É FORNECIDO "COMO ESTÁ", SEM QUALQUER GARANTIA, INCLUSIVE, DE COMERCIABILIDADE OU ADEQUAÇÃO PARA UM DETERMINADO FIM. A CD-ADAPCO, SUAS AFILIADAS DESIGNADAS, O CANAL DE DE REPRESENTANTES DE VENDAS, OU TERCEIROS FORNECEDORES DO SOFTWARE NÃO GARANTEM QUE O SOFTWARE ATENDERÁ ÀS NECESSIDADES DO LICENCIADO (MESMO QUE CONHEÇAM TAIS NECESSIDADES, QUE DEVERIAM CONHECÊ-LAS, OU QUE ACABEM CONHECENDO-NAS), OU QUE A OPERAÇÃO DO SOFTWARE SERÁ ININTERRUPTA OU LIVRE DE ERROS. A CD-ADAPCO, SUAS AFILIADAS DESIGNADAS, O CANAL DE REPRESENTANTES DE VENDAS E TERCEIROS FORNECEDORES DO SOFTWARE REJEITAM QUAISQUER E TODAS AS OUTRAS GARANTIAS, CONDIÇÕES OU REPRESENTAÇÕES, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, ORAIS OU ESCRITAS, INCLUINDO A DE QUE O SOFTWARE NÃO SERÁ VIOLADO. A SOLUÇÃO PARA INFRAÇÕES ENCONTRA-SE PREVISTA NA SEÇÃO DE INFRAÇÕES. Alguns estados e jurisdições não permitem limitações em garantias implícitas e nesse caso, a limitação anterior pode não se aplicar ao Licenciado. Nesse caso, tais garantias são limitadas ao âmbito da garantia mínima e período permitido pela lei aplicável.

e) AS SOLUÇÕES NOS TERMOS DESTA SEÇÃO SÃO SOLUÇÕES ÚNICAS E EXCLUSIVAS DO LICENCIADO PARA A DESCUMPRIMENTO DA GARANTIA DO SOFTWARE.  

10. Limite de responsabilidade.

a) O SOFTWARE DA CD-ADAPCO DESTINA-SE A AJUDAR NAS SIMULAÇÕES DE PROJETO ASSISTIDO POR COMPUTADOR, NÃO SE DESTINANDO A SUBSTITUIR O BOM JULGAMENTO DE ENGENHEIRO PROFISSIONAL, A ANÁLISE DE PROJETO INDEPENDENTE, OU DE TESTES INDEPENDENTES DE PROTÓTIPOS FÍSICOS PARA SEGURANÇA E USO DE PRODUTOS. SEM PREJUÍZO DO ALCANCE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI, CD-ADAPCO, SUAS AFILIADAS DESIGNADAS, O CANAL DE REPRESENTANTES DE VENDAS OU TERCEIROS FORNECEDORES DO SOFTWARE NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS DE QUALQUER FORMA PELOS RESULTADOS OBTIDOS POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE, OU PELA  APLICAÇÃO OU UTILIZAÇÃO DESSES RESULTADOS. EM NENHUM CASO A CD-ADAPCO, SUAS AFILIADAS DESIGNADAS, O CANAL DE REPRESENTANTES DE VENDAS OU TERCEIROS FORNECEDORES DO SOFTWARE SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS CONSEQUENTES, INDIRETOS, ESPECIAIS, PUNITIVOS, OU DANOS INCIDENTAIS, OU QUALQUER LUCRO CESSANTE, PERDA DE ECONOMIA, PERDA DE PRODUÇÃO, PERDA DE DADOS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIO OU CUSTO DE AQUISIÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DO SOFTWARE OU SERVIÇOS. Alguns estados e jurisdições não permitem a limitação de responsabilidade em certos casos. Nesse caso, parte das limitações anteriores podem não se aplicar ao Licenciado.

b) A RESPONSABILIDADE CUMULATIVA SOB OU EM CONEXÃO COM ESTE CONTRATO SERÁ LIMITADA, NO CASO DE UMA LICENÇA PERPÉTUA, À TAXA DA LICENÇA INICIALMENTE PAGA PARA A LICENÇA PERPÉTUA OU, NO CASO DE UMA LICENÇA DE LOCAÇÃO, AO VALOR PAGO PARA TAL LOCAÇÃO DURANTE 12 (DOZE) MESES ANTERIORES A UM PEDIDO.

11. Prazo / Recisão.
a) Estes termos e condições são aplicáveis até ao termo do Prazo de Validade da(s) Licença(s) de Software e período de MTSC conforme CAL aplicável.
b) Com exceção do disposto na Seção 8 sobre os MTSC e na Seção 9 sobre a Garantia, se o Licenciado ou o Licenciante materialmente inadimplir o cumprimento das suas obrigações no âmbito deste contrato e não remediar inadimplemento dentro de um prazo razoável após o recebimento do respectivo aviso por escrito, então este contrato ou a licença de software que é objeto do descumprimento poderá ser rescindida pela parte não faltosa imediatamente após recebimento de aviso por escrito.
c) Em caso de rescisão, o Licenciado aceita imediatamente desinstalar e interromper a utilização do Software e, caso seja solicitado, informar por escrito a interrupção do uso.
d) Os termos deste acordo que, pela sua natureza, são destinados a sobreviver a rescisão, sobreviverão.

12. Pagamento de taxas.
a) O Licenciado concorda em pagar a Licença do Software aplicável e/ou taxas de MTSC ao Licenciante ou a suas Afiliadas Designadas ou ao Canal de Representante de Vendas que o Licenciante tiver autorizado a emitir faturas e a receber pagamentos. 
b) O Licenciado será responsável pelo pagamento de todas as vendas, utilização, serviços, valor adicionado, impostos sobre o consumo, ou outro tributo semelhante ou encargos impostos pelo governo sobre o licenciamento ou utilização do Software ou MTSC. Se o Licenciado reivindicar isenção de impostos, o Licenciado deverá fornecer uma cópia de um certificado de isenção válido. Se o Licenciado for obrigado a efetuar qualquer dedução ou retenção para qualquer imposto não reembolsável, obrigação ou outro gravame instituído por uma entidade governamental, as taxas devidas serão acrescidas do montante de tal dedução ou retenção.
c) As condições de pagamento são de 30 dias corridos a contar da data da fatura, salvo especificação em contrário acordada no CAL. Para pagamentos enviados diretamente para um Canal de Representante de Vendas, o período para pagamento das faturas estarão dentro dos prazos acordados entre o Licenciado e o Canal de Representantes de Vendas.
d) Os pagamentos em atraso poderão ser acrescidos de juros à taxa máxima de juros permitida pela lei aplicável.

13.  Direitos de Propriedade Intelectual. O Software é licenciado, não vendido. O Licenciado reconhece que as fórmulas, algoritmos, metodologias, técnicas, idéias e conceitos contidos no Software e na Documentação são informações proprietárias, segredos comerciais e informações confidenciais da CD-adapco ou de seus terceiros fornecedores do software. O Licenciado concorda que irá agir coerentemente com a CD-adapco e seus terceiros fornecedores do software com relação aos direitos e à propriedade de todos os direitos autorais e segredos comerciais consubstanciados no Software e na Documentação e não prejudicará os seus direitos de propriedade intelectual, ou divulgar para terceiros as informações confidenciais neles contidas.  

14.  Infração.
a) Caso o Licenciado receba um aviso ou reclamação de que seu uso do Software viola os direitos de propriedade intelectual registrados de um terceiro, o Licenciado irá informar à CD-adapco imediatamente após receber a notificação e colaborará plenamente na defesa e mitigação da reclamação. A CD-adapco será responsável por todos os custos relacionados com a defesa da reclamação e para qualquer valor acordado e finalmente adjudicado desde que o Licenciado providenciar imediata notificação e a CD-adapco tiver controle exclusivo para defender e solucionar a reclamação. Se o Software se tornar, ou conforme a CD-adapco decidir, objeto de qualquer medida cautelar impedindo seu uso, a CD-adapco poderá, à sua opção 1) obter para o Licenciado o direito de continuar a utilizar o Software, ou 2) substituir ou modificar o Software, para que ele não seja violado sem comprometer substancialmente suas principais funções. Se 1) e 2) não forem razoavelmente possíveis, então, a CD-adapco pode, como sua única e exclusiva solução para o Licenciado; 3) reincidir a licença mediante aviso por escrito ao Licenciado e reembolsar ao Licenciado um valor proporcional da taxa de licença paga pelo Software. Para uma Licença Perpétua, o valor proporcional da taxa da licença para reembolso será calculado sobre uma amortização continua ao longo de um período de 30 meses desde a data efetiva do termo da licença perpétua e, se aplicável, um reembolso conforme o pagamento atual do contrato de MTSC que será emitido para a porção não utilizada da taxa calculadade MTSC a partir da data de rescisão.
b) A CD-adapco não será responsável por infrações relacionadas a qualquer reclamação baseada na utilização do Software que não esteja em conformidade com este contrato, incluindo os casos em que o Software tenha sido alterado ou modificado por ou em nome do Licenciado, ou utilizado em combinação com hardware ou software que provocou a violação ou em caso de qualquer ação ou omissão do Licenciado.

15. Aviso de Exportação.
a) O Software da CD-adapco está sujeito aos regulamentos de exportação e reexportação dos Estados Unidos (E.U.A.) e Reino Unido/União Europeia (REINO UNIDO/U.E.). O Licenciado reconhece que é responsável pelo cumprimento de todas as leis de controles, sanções, regulamentos e normas aplicáveis de importação, exportação e reexportação, já que estas podem ser alteradas de tempos em tempos, incluindo, sem limitação, aquelas dos E.U.A., REINO UNIDO/U.E., e jurisdições nas quais os Licenciado está estabelecido e a partir das quais itens são fornecidos. No abrigo destas leis, o Licenciado é responsável por não autorizar seus empregados a, direta ou indiretamente, usar, transferir, liberar, exportar ou re-exportar o Software ou tecnologia em sua posse e controle, em violação das leis aplicáveis, incluindo:
1) Para qualquer país, destino ou pessoa que esteja sujeita às sanções cabíveis ou embargo imposto pelos Estados Unidos ou o REINO UNIDO/U.E. ou por força de uma resolução da Organização das Nações Unidas ("Destinos Sancionados"), cujos Destinos Sancionados atualmente inclui sem limitação Cuba, Irã, Síria e Sudão;
2) Para as pessoas declaradas por qualquer governo relevante como terroristas ou para quaisquer outras pessoas na Lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas do Departamento do Tesouro Norte-americano,  ou a Lista consolidada do Banco da Inglaterra, ou da lista de Entidades Proibidas no Departamento de Comércio dos Estados Unidos, ou listas equivalentes do REINO UNIDO/U.E. ou outras jurisdições relevantes; e
3) Não utilizar, ou permitir o uso, venda, fornecimento, transferência, exportação ou reexportação de qualquer item, incluindo Software ou tecnologia, fornecida pela CD-adapco ou seus Licenciantes onde o Licenciado tiver sido informado, esteja ciente ou tiver motivos para suspeitar que tais itens serão utilizados em conexão com a concepção, desenvolvimento, produção, manuseamento, funcionamento, manutenção, armazenamento, detecção, identificação ou disseminação de armas químicas, biológicas ou nucleares ou dispositivos nucleares explosivos, ou o desenvolvimento, produção, manutenção ou armazenamento de mísseis capazes de lançar essas armas, ou para usuários finais militares proibidos.
B) Não haverá obrigação de fornecer ou transferir o Software, incluindo os MTSC, caso a realização desses MTSC ou transferência de Software viole as regulamentações de exportação aplicáveis.

16.  Diversos.
a) O CAL e estes termos e condições são de inteira e completa declaração de concordância para a utilização do Software ou MTSC e prevalece sobre quaisquer acordos, memorandos ou comunicações, orais ou escritos, relativos ao assunto, sejam anteriores ou contemporâneos. Nenhuma ordem de compra ou outro documento ou comunicação emitida pelo Licenciado, mesmo que a ordem de compra ou outro documento estabeleça que é anterior ou requeira o consentimento expresso, será efetiva para contradizer, modificar, eliminar ou acrescentar os/aos termos e condições aqui contidos e no CAL. Qualquer consentimento expresso e por escrito de uma ordem de compra ou outro documento de ordem solicitado pelo Licenciado será considerado exclusivamente para os fins de confirmação de recebimento para processamento da ordem.
b) A invalidade de qualquer disposição do presente contrato não afetará a validade de qualquer outra disposição.
c) A não execução de qualquer disposição do presente contrato não afetará o direito de posteriormente requerer tal execução. A tolerância com relação ao descumprimento do presente contrato não será considerada renúncia com relação a descumprimentos futuros.
d) A cessão deste contrato pelo Licenciado depende do consentimento prévio e por escrito do Licenciante. O Licenciante pode ceder este contrato a uma empresa que sucede para todos ou substancialmente todos de seus interesses ou bens e por escrito, de qualquer atribuição que será feita pelo Licenciante ou seu sucessor desde que seja comercialmente razoável. Este contrato será vinculativo e vigorará em benefício dos sucessores, representantes e mandatários autorizados do Licenciado e Licenciante.
e) Caso a Computational Dynamics Limited seja a Licenciante, o presente contrato será regido e interpretado pelas leis da Inglaterra sem levar em conta os conflitos de princípios de direito, e o Licenciado concorda com a jurisdição exclusiva dos tribunais de Inglaterra. Caso a Análise & Design Aplicação Co., Ltd. seja a Licenciante, o presente contrato será regido e interpretado pelas leis do Estado de Nova Iorque, E.U.A. sem levar em conta os conflitos de princípios de direito, e o Licenciado concorda com a jurisdição exclusiva dos tribunais de Nova Iorque. Este acordo não será regido pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias e escolha do disposto na lei, cuja aplicação está expressamente excluída.
e) As partes acordam em que o presente contrato seja celebrado em língua inglesa. Caso este contrato seja providenciado em qualquer outra língua, é apenas para fins de interpretação e a versão em inglês prevalecerá.
g) O CAL contendo estes termos e condições pode ser assinado em vias separadas. Cópias assinadas, inclusive por assinatura eletrônica, enviados por fax ou em versão eletrônica, ou assinadas em vias separadas, serão consideradas vinculativas na mesma medida que os documentos originais.